Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site liff.tax e da plataforma LIFF Tax, disponibilizados pela LIFF Soluções em IA Ltda., CNPJ 66.745.452/0001-00 (“LIFF”, “nós”). Ao acessar ou utilizar o site e a plataforma, você concorda com estes Termos. O uso da plataforma por empresas contratantes rege-se também pelo respectivo contrato comercial, que prevalece em caso de conflito quanto ao serviço contratado.

1. Objeto

A LIFF oferece uma plataforma de inteligência tributária voltada à gestão estratégica da reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), incluindo análise de documentos, projeções e ferramentas correlatas. O conteúdo do site tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal.

2. Uso do site e da plataforma

Ao utilizar o site e a plataforma, você concorda em:

• fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• utilizar o serviço conforme a legislação aplicável e estes Termos;
• não realizar acesso não autorizado, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, sobrecarga ou qualquer uso que prejudique a segurança e a disponibilidade do serviço;
• não utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Contas e credenciais

O acesso à plataforma é feito por credenciais individuais. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado a contato@liff.tax.

4. Propriedade intelectual

O site, a plataforma, sua marca, código, layout, textos e demais elementos são de titularidade da LIFF ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual. Os dados e documentos que você carrega na plataforma permanecem seus; você nos concede apenas as autorizações necessárias para prestar o serviço.

5. Disponibilidade e isenções

Empregamos esforços para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Os resultados, projeções e análises gerados pela plataforma são apoio à decisão e devem ser validados pelo usuário e seus assessores; não substituem avaliação profissional.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a LIFF não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base no uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas conforme a legislação aplicável.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, em conformidade com a LGPD.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. O uso continuado após alterações implica concordância com os novos Termos.